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Compromissos e obrigações dos utilizadores

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Medidas de segurança

Os dados pessoais comunicados pelo utilizador Smartfy podem ser armazenados em bases de dados automatizadas ou não automatizadas, cuja propriedade corresponde exclusivamente a Smartfy, que assume todas as medidas técnicas, organizativas e de segurança que garantem a confidencialidade, integridade e qualidade das informações nelas contidas, em conformidade com o disposto na legislação vigente em matéria de protecção de dados. A comunicação entre os utilizadores e Smartfy utiliza um canal seguro, e os dados transmitidos são codificados graças aos protocolos https, pelo que garantimos as melhores condições de segurança para assegurar a confidencialidade dos utilizadores.

Direitos de propriedade intelectual e industrial

Em virtude do disposto no artigo 8º e no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 32º da Lei de Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo o método de disponibilização, total ou parcial do conteúdo deste sítio, para fins comerciais, em qualquer suporte e por quaisquer meios técnicos, sem a autorização da Smartfy. O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial detidos pela Smartfy.
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No caso de um utilizador ou terceiro considerar que houve violação dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual através da introdução de um determinado conteúdo na web, deve notificar esta circunstância à Smartfy, indicando
- Dados pessoais do interessado titular dos direitos alegadamente infringidos, ou indicar a representação com que actua no caso de o pedido ser apresentado por um terceiro que não seja o interessado.
- Indicar os conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e a sua localização na web, a acreditação dos direitos de propriedade intelectual indicados e uma declaração expressa na qual o interessado assume a responsabilidade pela veracidade da informação fornecida na notificação.

Exclusão de garantias e responsabilidades

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Direito aplicável e jurisdição

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